Da Novação no direito privado

Da Novação no direito privado. A eficácia substitutiva das obrigações

Editorial:
Principia
EAN:
9789897164750
Any d'edició:
Matèria
DRET
ISBN:
978-989-716-475-0
Pàgines:
496
Enquadernació:
TAPA DURA
idioma:
PORTUGUES
Ample:
165
Alt:
240
Disponibilitat:
DISPONIBLE (Lliurament en 1-2 dias)
Col·lecció:
DIREITO

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O Direito privado português acolhe o princípio da livre modificabilidade objetiva e subjetiva das obrigações, com manutenção da identidade do vínculo obrigacional. Permite ainda a transmissão de créditos e débitos. Este cenário coloca o desafio de saber qual o lugar da novação: o instituto goza ainda de autonomia dogmática ou corresponde apenas ao resquício histórico de uma época em que a modificação e a transmissão das obrigações só podia ser obtida através  de um processo simultaneamente extintivo e constitutivo? A investigação realizada conduziu-nos delimitação de uma modalidade autónoma de efeitos jurídicos - a eficácia substitutiva -, que consiste na extinção de uma ou mais situações jurídicas obrigacionais acompanhada da constituição, nessas ou noutras esferas jurídicas, de uma nova obligatio, com identidade da causa contractus. A nova obrigação pode ter um conteúdo idêntico obrigação extintiva (idem debitum) ou, ao contrário, apresentar modificações (aliquid novi). A novação consiste, justamente, numa substituição aliquid novi, cujo regime é distinto dos outros fenómenos substitutivos idem debitum. Não está em causa, portanto, uma modalidade extintiva das obrigações para além do cumprimento (como historicamente  a figura foi compreendida), mas antes uma específica modalidade de eficácia jurídica que aproxima a figura dos institutos modificativos dos vínculos obrigacionais.

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